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Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade
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BRASIL. Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, Brasília, DF, 7 fev
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BRASIL. Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade. Diário Ofi cial da União, Brasília, DF, 7 fev. 2006.
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Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profi ssionais da educação e dar outras providências
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BRASIL. Lei 12.796, de 4 de abril de 2013, Brasília, DF, 05 abr
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BRASIL. Lei 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profi ssionais da educação e dar outras providências. Diário Ofi cial da União, Brasília, DF, 05 abr. 2013.
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(2013)
Diário Ofi Cial Da União
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Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB n. 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil
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BRASIL, Brasília, DF, 17 dez
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BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB n. 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Diário Ofi cial da União, Brasília, DF, 17 dez. 2009a.
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