Essential drugs and pharmaceutical care: Reflection on the access to drugs through lawsuits in Brazil;Essencialidade e assistência farmacêutica: Consideraç ões sobre o acesso a medicamentos mediante ações judiciais no Brasil

Revista Panamericana de Salud Publica/Pan American Journal of Public Health

Volumn 29, Issue 2, 2011, Pages 138-144

  Sant'Ana, João Maurício Brambati ^a   Pepe, Vera Lúcia Edais ^a   Osorio De Castro, Claudia Garcia Serpa ^a   Ventura, Miriam ^a  

^a INSTITUTO OSWALDO CRUZ   (Brazil)

Author keywords

Brazil; Drugs; Essential; Health; Legislation; National drug policy; National policy of pharmaceutical assistance; Pharmaceutical services; Right to health

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ESSENTIAL DRUG;

CONCEPTUAL FRAMEWORK; DRUG; FEDERAL SYSTEM; HEALTH POLICY; HEALTH SERVICES; LEGAL RIGHTS; LEGAL SYSTEM; NATIONAL SECURITY;

ARTICLE; BRAZIL; DEVELOPING COUNTRY; DRUG LEGISLATION; ETHICS; HEALTH CARE DELIVERY; HEALTH CARE ORGANIZATION; HEALTH CARE POLICY; HUMAN; LEGAL ASPECT; MEDICAL LITERATURE; ORGANIZATION AND MANAGEMENT; PATIENT RIGHT; PHARMACY; PUBLIC HEALTH; RESOURCE ALLOCATION; SOCIAL JUSTICE; STANDARD; THEORETICAL MODEL;

BRAZIL; CONSTITUTION AND BYLAWS; DEVELOPING COUNTRIES; DRUGS, ESSENTIAL; HEALTH CARE RATIONING; HEALTH POLICY; HEALTH SERVICES ACCESSIBILITY; HUMANS; LEGISLATION, DRUG; MODELS, THEORETICAL; NATIONAL HEALTH PROGRAMS; PATIENT RIGHTS; PHARMACEUTICAL SERVICES; PHARMACOPOEIAS AS TOPIC; RESOURCE ALLOCATION; SOCIAL JUSTICE;

BRAZIL;

EID: 79953174600     PISSN: 10204989     EISSN: 16805348     Source Type: Journal    
DOI: 10.1590/S1020-49892011000200010     Document Type: Article

References (35)

1. Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal; 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil/03/constituicao/ constitui%C3%A7ao.htm. Acessado em 20 de março de 2010.
2. Brasil. Lei 8 080/1990. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil- 03/Leis/L8080.htm. Acessado em 10 de março de 2010.
3. Messeder AM, Osorio-de-Castro CGS, Luiza VL. Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos no setor público: a experiência do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saude Publica. 2005;21(2):525-34.
4. Vieira FS, Zucchi P. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Rev Saude Publica. 2007;41(2):214-22.
5. Borges DCL, Ugá MAD. Conflitos e impasses da judicializaç ão na obtenção de medicamentos: as decisões de 1a instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005. Cad Saude Publica. 2010;26(1):59-69.
6. Pereira JR, Santos RI, Nascimento Junior JM, Schenkel EP. Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004. Cienc Saude Colet. 2010;15: 3551-60. Disponível em: www.scielo. br/pdf/csc/v15s3/ v15s3a30.pdf. Acessado em 20 de novembro de 2010.
7. Romero LC. Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: o caso do distrito federal. Brasília: Consultoria Legislativa do Senado Federal; 2008. (Textos para discussão no 41). Disponível em: www.senado.gov.br/senado/conleg/ textos-discussao/NOVOS%20TEXTOS/texto41%20-%20Luiz%20Carlos%20Romero.pdf. Acessado em 15 de março de 2010.
8. Chieffi AL, Barata RB. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cad Saude Publica. 2009;25(8):1839-49.
9. Brasil, Ministério da Saúde. Portaria 3 916/1998. Disponível em: bvsms.saude. gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916-30-10- 1998.html. Acessado em 18 de março de 2010.
10. Brasil, Conselho Nacional de Saúde. Resolução 338/2004. Disponível em: dtr 2004.saude.gov.br/susdeaz/legislacao/ arquivo/portaria/338.pdf. Acessado em 18 de março de 2010.
11. Peña JP. Marco lógico para la selección de medicamentos. Rev Cubana Med Gen Integr. 2000;16(2):177-85.
12. Organización Mundial de la Salud. Perspectivas políticas sobre medicamentos de la OMS-4. Selección de medicamentos esenciales. Genebra: OMS; 2002. Disponível em: apps.who.int/medicinedocs/pdf/h3006s/ h3006s.pdf. Acessado em 10 de março de 2010.
13. Vieira FS. Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS. Rev Saude Publica. 2008;42(2):365-9.
14. Wannmacher L. Medicamentos essenciais: vantagens de trabalhar com este contexto. Brasil: OPAS/OMS; 2006. Disponível em: portal.saude.gov.br/ portal/arquivos/pdf/med/essenciais.pdf. Acessado em 10 de março de 2010.
15. Hogerzeil HV. The concept of essential medicines: lessons for rich countries. BMJ. 2004;329:1169-72. (Pubitemid 39524781)
16. Silva RCS. Medicamentos excepcionais no âmbito da assistência farmacêutica no Brasil [dissertação]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; 2000.
17. Messeder AM, Osorio-de-Castro CGS, Luiza VL. Arcabouço legal da política nacional de medicamentos no Brasil: uma revisão. Em: Garcia M, Pepe VLE, Andrade CR, Pontes Junior DM, orgs. Volume 1: Coleção Escola de Governo- Série Trabalhos de Alunos - Vigilância em Saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2004. Pp. 13-41.
18. Stolk P, Willemen MJ, Leufkens HG. Rare essentials: drugs for rare diseases as essential medicines. Bull World Health Organ. 2006;84(9):745-51. (Pubitemid 44482401)
19. Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de assistência farmacêutica e Insumos Estratégicos. Relação Nacional de medicamentos essenciais - Rename. 6a ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2009. (Série B. Textos Básicos de Saúde).
20. Brasil, Ministério da Saúde. Portaria 204/2007. Disponível em: http://189.28.128. 179:8080/pisast/material-institucional/ saude-do-trabalhador/portaria-gm-no- 204-de-29-de-janeiro-de-2007. Acessado em 18 de março de 2010.
21. Vieira SF, Mendes ACR. Evolução dos gastos do Ministério da Saúde com medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde; 2007. Disponível em: portal. saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/estudo-gasto-medicamentos.pdf. Acessado em 10 de março de 2010.
22. Brasil. Decreto 5 090/2004. Disponível em: www.planalto.gov.br/ ccivil-03/-ato2004-2006/2004/decreto/D5090. htm. Acessado em 10 de março de 2010.
23. Brasil, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. IDEC constata grave falta de medicamentos essenciais no SUS. Disponível em: www.idec.org.br/files/inf11122002.doc. Acessado em 10 de março de 2010.
24. Szwarcwald CL, Viacava F, Vasconcellos MTL, Leal MC, Azevedo LO, Queiroz RSB, et al. Pesquisa mundial de saúde 2003: o Brasil em números. Radis. 2004; 23:z14-33.
25. Organização Pan-Americana da Saúde. Avaliação da assistência farmacêutica no Brasil: estrutura, processo e resultados. Brasília: OPAS/Ministério da Saúde; 2005.
26. Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Pesquisa nacional por amostras de domicílios 1998. Rio de Janeiro: IBGE; 1998.
27. Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Pesquisa de orçamentos familiares 2002-2003. Rio de Janeiro: IBGE; 2004.
28. Organização das Nações Unidas, Comitê de Direitos Económicos e Sociais e Culturais das Nações Unidas (CDESC). Genebra: ONU; 1990. (Recomendação Geral n. 3, 1990). Disponível em: www.unhchr.ch/tbs/doc.nsf/0/ 94bdbaf59b43a424c12563ed0052b664?Opendocument. Acessado em 20 de março de 2010.
29. Organização das Nações Unidas, Comitê de Direitos Económicos e Sociais e Culturais das Nações Unidas (CDESC). Genebra: ONU; 2000. (Recomendação Geral no 14, 2000). Disponível em: www.unhchr.ch/tbs/doc.nsf/(symbol)/E.C. 12.2000.4.En. Acessado em 20 de março de 2010.
30. Amaral G. Direito, escassez e escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar; 2001.
31. Medeiros M. Princípios de justiça na alocação de recursos em saúde. Brasília: IPEA; 1999. (Textos para discussão no 687). Disponível em: www.ipea.gov.br/pub/td/td0687. pdf. Acessado em 20 de março de 2010.
32. Dicionário eletrónico Houaiss da língua portuguesa [programa de computador]. Versão 1.0. São Paulo: Editora Objetiva; 2001.
33. Marques SB, Dallari SG. Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Rev Saude Publica. 2007;41(1):101-7.
34. Gandini JAD, Barione SF, Souza AE. A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial: critérios e experiências. Brasília: BDJur; 2008. Disponível em: bdjur.stj. gov.br/dspace/handle/2011/16694. Acessado em 10 de março de 2010.
35. Sant'Ana JMB. Essencialidade e assistência farmacêutica: um estudo exploratório das demandas judiciais individuais para acesso a medicamentos no Estado do Rio de Janeiro [dissertação]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; 2009.