Conflicts and impasses in the judicialization of the supply of medicines: Circuit court rulings on claims brought against the state of Rio de Janeiro, Brazil, in 2005;Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: As decisões de 1a instância nas ações individuais contra o estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005

Cadernos de Saude Publica

Volumn 26, Issue 1, 2010, Pages 59-69

  Borges, Danielle da Costa Leite ^a   Ugá, Maria Alicia Dominguez ^b  

^a EUROPEAN UNIVERSITY INSTITUTE   (Italy)

^b INSTITUTO OSWALDO CRUZ   (Brazil)

Author keywords

Health policy; Judicial power; Pharmaceutical preparations; Single health system

Indexed keywords

EID: 77749246510     PISSN: 0102311X     EISSN: 16784464     Source Type: Journal    
DOI: 10.1590/s0102-311x2010000100007     Document Type: Article

References (31)

1. Messeder AM, Osorio-de-Castro CGS, Luiza VL. Mandados judiciais como ferramentas para garantia do acesso a medicamentos no setor público: a experiência do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública 2005; 21:525-34.
2. Amaral G. Direito, escassez e escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Editora Renovar; 2001.
3. Vianna LW, Carvalho MAR, Melo MPC, Burgos MB. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan; 1999.
4. Maciel DA, Koerner A. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Lua Nova: Revista de Cultura e Política 2002; (57):113-33.
5. Ferreira CD, Oliveira AAC, Machado AMF, Nahoum AV, Ferrão BLM, Cardoso ELC, et al. O judiciário e as políticas de saúde no Brasil: o caso AIDS. http://getinternet.ipea.gov.br/SobreIpea/40anos/estudantes/monografiacamila.doc (acessado em 20/Jan/2009).
6. Lopes JRL. Direitos sociais: teoria e prática. São Paulo: Editora Método; 2006.
7. Ferraz OLM, Vieira FS. Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. Dados Rev Ciênc Sociais 2009; 52:223-51.
8. Brasil. Portaria no. 3.916/GM de 30 de novembro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial da União 1998; 10 dez.
9. Santos L. SUS: contornos jurídicos da integralidade da atenção à saúde. Radis Comunicação em Saúde 2006; (49). http://www.ensp.fiocruz.br/radis/49/web-02.html.
10. Pepe VLE. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME): a seleção de medicamentos no Brasil. http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/judicializacao/pdfs/340.pdf (acessado em 10/ Ago/2009).
11. Pontes Junior DM. A seleção de medicamentos para o monitoramento da qualidade laboratorial no Brasil: articulação entre a vigilância sanitária e a Política Nacional de Medicamentos [Dissertação de Mestrado]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; 2007.
12. Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica, Secretaria de Políticas de Saúde, Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: RENAME. 3a Ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2002. (Série B. Textos Básicos de Saúde).
13. Marques SB, Dallari SG. Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Rev Saúde Pública 2007; 41:101-7.
14. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Súmula TJ no. 65. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2003; 23 set.
15. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência farmacêutica no SUS. 1a Ed. Brasília: Conselho Nacional de Secretários de Saúde; 2007. (Coleção Progestores, 7).
16. Biehl J, Petryna A, Gertner A, Amon JJ, Picon PD. Judicialisation of the right to health in Brazil. Lancet 2009; 373:2182-4.
17. Schwartz G. Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora; 2001.
18. Gouvêa MM. O controle judicial das omissões administrativas. Rio de Janeiro: Editora Forense; 2003.
19. Torres RL. A cidadania multidimensional na era dos direitos. In: Torres RL, organizador. Teoria dos direitos fundamentais. 2a Ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar; 2001. p. 243-342.
20. Brasil. Recurso em mandado de segurança no. 28.338 - MG (2008/0264294-1). Diário Oficial da União 2009; 27 jun.
21. Brasil. Suspensão de tutela antecipada no. 91. Diário Oficial da União 2007; 5 mar.
22. Gouvêa MM. O Direito ao fornecimento estatal de medicamentos. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro 2003; 12:119-65.
23. Ferraz OLM. The right to health in the courts of Brazil: worsening health inequities? Health Hum Rights; no prelo.
24. Ugá MAD, Santos IS. Uma análise da progressividade do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Cad Saúde Pública 2006; 22:1597-609.
25. Supremo Tribunal Federal. Audiência pública - saúde. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude (acessado em 13/Ago/2009).
26. Fernandes AMMS, Osorio-de-Castro CGS, Luiza VL. Arcabouço legal da política nacional de medicamentos no Brasil: uma revisão. In: Garcia M, Pepe VLE, Andrade CR, Pontes Junior DM, organizadores. Vigilância em saúde. v. 1. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; 2004. p. 13-41. (Coleção Escola de Governo em Saúde. Série Trabalhos de Alunos).
27. Barroso LR. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. http://conjur.estadao.com.br/pdf/estudobarroso.pdf (acessado em 22/Jan/2009).
28. Pereira JR, Santos RI, Nascimento Junior JM, Schenkel EP. Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004. Ciênc Saúde Coletiva; no prelo.
29. Temporão JG. A propaganda de medicamentos e o mito da saúde. São Paulo: Edições Graal; 1986.
30. Veira RCPA. Propagandas de Medicamentos distribuídas aos médicos: aspectos legais, farmacológicos e de mercadização [Tese de Doutorado]. Rio de Janeiro: Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2004.
31. Stone-Sweet A. Governing with judges: constitutional politics in Europe. Oxford: Oxford University Press; 2000.