School canteens of Florianópolis: Existence and foods for sale after the institution of the law of regulation;Cantinas escolares de Florianópolis: Existência e produtos comercializados após a instituição da Lei de Regulamentação

Revista de Nutricao

Volumn 23, Issue 2, 2010, Pages 191-199

  Gabriel, Cristine Garcia ^a   dos Santos, Melina Valério ^a   de Vasconcelos, Francisco de Assis Guedes ^a   Milanez, Gladys Helena Gonçalves ^b   Hulse, Sanlina Barreto ^c  

^a FEDERAL UNIVERSITY OF SANTA CATARINA   (Brazil)

^b Physics Department   (Brazil)

^c Prefeitura Municipal de Florianópolis   (Brazil)

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Law of schools canteens; School canteen; School feeding

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EID: 77955385298     PISSN: 14155273     EISSN: None     Source Type: Journal    
DOI: 10.1590/s1415-52732010000200002     Document Type: Article

References (25)

1. São Paulo. Normas para funcionamento de cantinas escolares. Portaria Conjunta COGSP/CEI/ DSE, de 23 de março de 2005. [acesso 2007 mar 5]. Disponível em:.
2. Passos E, Magalhaes NP, Gonçales NMEF, Moura VHV, Silva EB. Alimentação saudável nas escolas. Rev Inf Legis [Internet] 2006 [acesso 2007 out 8]; 43(170):323-28. Disponível em: .
3. Brasil. Ministério da Saúde. Regulamentação da comercialização de alimentos em escolas no Brasil: experiências estaduais e municipais. Brasília: Ministério da Saúde; 2007.
4. Santa Catarina. Lei n. 5853, de 4 de junho de 2001. Dispõe sobre os critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas, nas unidades educacionais, localizadas no município de Florianópolis. 2001 [acesso 2007 ago 10]. Disponível em: .
5. Santa Catarina. Lei n° 12.061, de 18 de dezembro de 2001. Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais, localizadas no Estado de Santa Catarina. 2001. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. 2001 20 dez; n.16.810.
6. Santa Catarina. Secretaria de Estado da Educação e Inovação. Planejamento da alimentação escolar no município. Florianópolis: SED; 2003.
7. Rio de Janeiro. Decreto n° 21.217, de 1 de abril de 2002. Proíbe no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino adquirir, confeccionar, distribuir e consumir os produtos que menciona. Diário Oficial do Município, p.9, de 2 abr 2002. [acesso 2007 mar 3]. Disponível em: .
8. Rio de Janeiro. Lei n° 4.508, de 11 de janeiro de 2005. Proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. Diário Oficial [Internet]. 2005 12 jan; [acesso 2007 mar 3]. Disponível em: .
9. Belo Horizonte. Lei n° 8.650, de setembro de 2003. Dispõe sobre a proibição, em escola da rede pública municipal de ensino, de adquirir, confeccionar, distribuir e comercializar os produtos que menciona e dá outras providências. [acesso 2007 mar 3]. Disponível em: .
10. Paraná. Lei n° 14.855 de 19 de outubro de 2005. Dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional, a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, particulares e da rede pública. [acesso 2007 abr 8]. Disponível em: .
11. Distrito Federal. Lei n° 3.695, de 8 de novembro de 2005. Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal. Lex: Diário Oficial do Distrito Federal [Internet]. 2005 [acesso 2007 abr 5]. Disponível em:.
12. Natal. Lei n( 0245, de 16 de agosto de 2006. Dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional, a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, particulares e da rede pública e dá outras providências. Lex: Diário Oficial do Município [Internet]. 2006 [acesso 2007 abr 8]. Disponível em: .
13. Porto Alegre. Lei n° 10.167, de 24 de janeiro de 2007. Estabelece, no Município de Porto Alegre, normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares e nas cantinas das escolas públicas e privadas e dá outras providências. [acesso 2007 abr 5]. Disponível em: .
14. Pilant VB. Position of the American Dietetic Association: local support for nutrition integrity in schools. J Am Diet Assoc. 2006; 106(1):122-33. doi: 10.1016/j.jada.2005.11.006.
15. Austin SB, Fung T, Cohen-Bearak A, Wardle K, Cheung LW. Facilitating change in school health: a qualitative study of schools' experiences using the School Health Index. Prev Chronic Dis [Internet]. 2006 [cited 2007 Oct 2]; 3(2):A35. Available from: .
16. Temple NJ, Steyn NP, Myburgh NG, Nel JH. Food items consumed by students attending schools in different socioeconomic areas in Cape Town, South Africa. Nutrition. 2006; 22(3):252-8. doi: 10.1016/j.nut.2005.07.013.
17. Brasil. Ministério da Saúde. Dez passos para a promoção da alimentação saudável nas escolas. Brasília; 2004 [acesso 2007 ago 18]. Disponível em: .
18. Brasil. Gabinete do Ministro. Portaria interministerial n( 1.010, de 8 de maio de 2006. Institui as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Brasília; 2006 [acesso 2007 jun 12]. Disponível em: .
19. World Health Organization. Programmes and projects. Nutrition health topics. Nutrition-Friendly Schools Initiative. 2007 [cited 2007 Sept 3]. Available from: .
20. Story M, Kaphingst KM, French S. The role of schools in obesity prevention. Spring [Internet]. 2006 [cited 2007 Nov 2]; 16:109-42. Available from: .
21. Ochsenhofer K, Quintella LCM, Silva EC, Nascimento APB, Ruga GMNA, Philippi ST, et al. O papel da escola na formação da escolha alimentar: merenda escolar ou cantina? Nutrire. 2006; 31(1): 1-16.
22. Mannino ML, Lee Y, Mitchell DC, Smiciklas-Wright H, Birch LL. The quality of girls'diets declines and tracks across middle childhood. Int J Behav Nutr Phys Act. 2004; 1:1-11. doi: 10.1186/1479-5868-1-5.
23. Brasil. Conferência Nacional de Segurança Alimentar. Alimentação e educação nutricional nas escolas e creches. Brasília; 2005 [acesso 2008 abr 20]. Disponível em: .
24. French SA. Pricing effects on food choices. J Nutr [Internet]. 2003 [cited 2007 Oct 29]; 133(3): 841S-843S. Available from: .
25. Ippolito-Shepherd J, Cerqueira MT, Ortega DP. Iniciativa Regional Escuelas Promotoras de la Salud en las Américas. IUHPE - Promotion & Education [Internet]. 2005 [cited 2007 Out 8]; 12 (3-4): 220-9. Available from: .