The right to health, scarce resources, and equity: Inherent risks in the predominant legal interpretation;Direito à saúde, recursos escassos e equidade: Os riscos da interpretação judicial dominante

Dados

Volumn 52, Issue 1, 2009, Pages 223-251

  Ferraz, Octávio Luiz Motta ^a   Vieira, Fabiola Sulpino ^a  

^a NONE

Author keywords

Equity in resource allocation; Legal rulings; Pharmaceutical services; Public policies; Right to health; Unified National Health System

Indexed keywords

EID: 67651102736     PISSN: 00115258     EISSN: 16784588     Source Type: Journal    
DOI: 10.1590/s0011-52582009000100007     Document Type: Article

References (38)

1. ANAND, Sudhir, PETER, Fabienne e SEN, Amartya. (2005), Public Health, Ethics and Equity. Oxford, Oxford University Press.
2. BUSS, Paulo M. e PELLEGRINI FILHO, Alberto. (2006), "Iniqüidades em Saúde no Brasil, Nossa Mais Grave Doença: Comentários sobre o Documento de Referência e os Trabalhos daComissão Nacional sobre Determinantes Sociais daSaúde". Cadernos de Saúde Pública, vol. 22, no 9, pp. 2005-2008.
3. CALABRESI, Guido e BOBBIT, Philip. (1978), Tragic Choices. New York, W. W. Norton & Company.
4. CASTRO, Maria Helena Leal. (2007), A Utilização de Novas Tecnologias e o Aumento dos Custos com a Atenção à Saúde. Uma Análise dos Países Desenvolvidos. Disponível em http://www.abres.cict.fiocruz.br/docs/2.pdf. Acessado em 5/8/2007.
5. CHIESA, Anna Maria, WESTPHAL, Marcia e AKERMAN, Marco. (2008), "Doenças Respiratórias Agudas: Um Estudo das Desigualdades em Saúde". Cadernos de Saúde Pública, vol. 24, no 1, pp. 55-69.
6. CMAJ (Canadian Medical Association Journal). (2006), "Drug Spending Hits$24.8 Billion". CMAJ, vol. 175, no 1, p. 22.
7. DEANGELIS, Catherine D. e FONTANAROSA, Phil B. (2008), "Inpugning the Integrity of Medical Science: The Adverse Effects of Industry Influence". JAMA, vol. 299, no 15, pp. 1833-1835.
8. DWORKIN, Ronald. (2000), Sovereign Virtue. The Theory and Practice of Equality. Cambridge, Harvard University Press.
9. ELSTER, Jon. (2000), "La Ética de las Decisiones Médicas", in J. Elster e N. Herpin (orgs.), La Ética de las Decisiones Médicas. Barcelona, Gedisa.
10. ELSTER, Jon. (2000a), Local Justice. Cambridge, Cambridge University Press.
11. ELSTER, Jon. e HERPIN, Nicolas (orgs.). (2000), La Ética de las Decisiones Médicas. Barcelona, Gedisa.
12. FERRAZ, Octávio Luiz Motta. (2007), "Justiça Distributiva para Formigas e Cigarras". Novos Estudos CEBRAP, vol. 77, pp. 243-256.
13. FERRAZ, Octávio Luiz Motta. (2008), "Poverty and Human Rights". Oxford Journal of Legal Studies, vol. 28, no 3, pp. 585-603.
14. GIRALDES, Maria do Rosário. (2002), "Distribuição de Recursos num Sistema Público de Saúde", in S. F. Piola e S. M. Vianna (orgs.), Economia da Saúde: Conceito e Contribuição para a Gestão da Saúde. Brasília, IPEA.
15. IPEA(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). (2007), Produto Interno Bruto. Disponível em http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?491006578. Acessado em 5/8/2007.
16. ISHITANI, Lenice Harumi et alii. (2006), "Desigualdade Social e Mortalidade Precoce por Doenças Cardiovasculares no Brasil". Revista de Saúde Pública, vol. 40, no 4, pp. 684-691.
17. MACDONALD, Sarah. (2003), "Increased Drug Spending Is Creating Funding Crisis, Report Says". BMJ, vol. 326, no 7.391.
18. MARQUES, Rosa Maria e MENDES, Áquilas. (2005), "Os Dilemas do Financiamento do SUS no Interior daSeguridade Social". Economia e Sociedade, vol. 14, no 1, pp. 159-175.
19. MARTINS, Alaerte Leandro. (2006), "Mortalidade Materna de Mulheres Negras no Brasil". Cadernos de Saúde Pública, vol. 22, no 11, pp. 2473-2479.
20. MAYNARD, Alan e BLOOR, Karen. (1998), Our Certain Fate: Rationing in Health Care. London, Office of Health Economics.
21. MESSEDER, Ana Márcia, OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa e LUIZA, Vera Lúcia. (2005), "Mandados Judiciais como Ferramenta para Garantia do Acesso a Medicamentos no Setor Público: AExperiência do Estado do Rio de Janeiro, Brasil". Cadernos de Saúde Pública, vol. 21, no 2, pp. 525-534.
22. MICHELMAN, Frank I. (2003), "The Constitution, Social Rights, and Liberal Political Justification". International Journal of Constitutional Law, vol. 1, no 1, pp. 13-34.
23. MINISTÉRIO DA SAÚDE. (2006), Saúde Brasil 2006&x&.&/x&Uma Análise da Desigualdade em Saúde. Brasília, Ministério da Saúde.
24. MURPHY, Liam e NAGEL, Thomas. (2002), The Myth of Ownership: Taxes and Justice. Oxford, Oxford University Press.
25. NEWDICK, Christopher. (2005), Who Should We Treat? Rights, Rationing, and Resources in the NHS. Oxford, Oxford University Press.
26. OMS (Organización Mundial de la Salud). (2002), Perspectivas Políticas de la OMS sobre Medicamentos. Selección de Medicamentos Esenciales. Ginebra, OMS.
27. PESSOTO, Umberto Catarino et alii. (2007), "Desigualdades no Acesso e Utilização dos Serviços de Saúde na Região Metropolitana de São Paulo". Ciência e Saúde Coletiva, vol. 12, no 2, pp. 351-362.
28. PORTER, Roy. (1997), The Greatest Benefit to Mankind. A Medical History of Humanity from Antiquity to the Present. London, Harper Collins.
29. PORTO, Silvia Marta. (2002), "Justiça Social, Equidade e Necessidade em Saúde", in S. F. Piola e S. M. Vianna (orgs.), Economia da Saúde: Conceito e Contribuição para a Gestão da Saúde. Brasília, IPEA.
30. RIBEIRO, José Aparecido, PIOLA, Sérgio"Francisco e SERVO, Luciana Mendes. (2006), "Financiamento e Gasto das Políticas Sociais: O Caso do Ministério da Saúde, 1995 a 2005". Bahia Análise e Dados, vol. 16, no 2, pp. 289-301.
31. SEN; Amartya. (1984), "The Right Not to Be Hungry", in P. Alston e K. Tomasevski (eds.), The Right to Food: Guide Through Applicable International Law. Boston, Martinus Nijhoff Publishers.
32. SENADO FEDERAL. (2007), Constituição da República Federativa do Brasil: Texto Constitucional Promulgado em 5 de Outubro de 1988, com as Alterações Adotadas pelas Emendas Constitucionais no 1/1992 a no 53/2006. Brasília, Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas.
33. SHAH, Nilay D. et alii. (2003), "Projecting Future Drug Expenditures - 2003". American Journal of Health-System Pharmacy, vol. 60, no 2, pp. 137-149.
34. SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde). (2007), Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Financiadas por Recursos Próprios - 2000 a 2004. Disponível em http://siops.datasus.gov.br/Documentacao/Pib.pdf. Acessado em 5/8/2007.
35. VIANA, Ana Luiza d'Ávila, FAUSTO, Maria Cristina Rodrigues e LIMA, Luciana Dias de. (2003),"Política de Saúde e Eqüidade". São Paulo em Perspectiva, vol. 17, no 1, pp. 58-68.
36. VIEIRA, Fabiola Sulpino e ZUCCHI, Paola. (2007),"Distorções Causadas pelas Ações Judiciais à Política de Medicamentos no Brasil". Revista de Saúde Pública, vol. 41, no 2, pp. 214-222.
37. WHO (World Health Organization). (2007), World Health Statistics 2007. Disponível em http://www.who.int/whosis/whostat2007/en/index.html. Acessado em 4/8/2007.
38. ZUCCHI, Paola, DELNERO, Carlos e MALIK, Ana Maria. (2000),"Gastos em Saúde: Fatores que Agem na Demanda e na Oferta dos Serviços de Saúde". Saúde e Sociedade, vol. 9, no 1/2, pp. 127-150.