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Brasil. Decreto no. 37.106, de 31 de março de 1955. Institui a Campanha de Merenda Escolar (CME), subordinada ao Ministério da Educação. Diário Oficial da União 1955; 2 abr.
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Brasil. Decreto no. 37.106, de 31 de março de 1955. Institui a Campanha de Merenda Escolar (CME), subordinada ao Ministério da Educação. Diário Oficial da União 1955; 2 abr.
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Vasconcelos FAG. A política social de alimentação e nutrição no Brasil: acumulação de capital e reprodução da fome/desnutrição: do Estado Novo à Nova República [Dissertação de Mestrado]. João Pessoa: Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal da Paraíba; 1988.
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Vasconcelos FAG. A política social de alimentação e nutrição no Brasil: acumulação de capital e reprodução da fome/desnutrição: do Estado Novo à Nova República [Dissertação de Mestrado]. João Pessoa: Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal da Paraíba; 1988.
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As políticas de alimentação e nutrição no Brasil: I - período de 1940 a 1964
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As políticas de alimentação e nutrição no Brasil: II - a partir dos anos setenta
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Brasil. Lei no. 8.913, de 12 de julho de 1994. Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar. Diário Oficial da União 1994; 13 jul.
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Brasil. Lei no. 8.913, de 12 de julho de 1994. Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar. Diário Oficial da União 1994; 13 jul.
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Draibe SM. Descentralização das políticas sociais: o que ensinam as experiências recentes da merenda escolar, do dinheiro na escola e da TV Escola. Campinas: Núcleo de Estudos de Políticas Públicas, Universidade Estadual de Campinas; 1998. (Cadernos de Pesquisa, 36).
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Draibe SM. Descentralização das políticas sociais: o que ensinam as experiências recentes da merenda escolar, do dinheiro na escola e da TV Escola. Campinas: Núcleo de Estudos de Políticas Públicas, Universidade Estadual de Campinas; 1998. (Cadernos de Pesquisa, 36).
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Santos LS. Avaliação do Conselho de Alimentação Escolar na implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar [Dissertação de Mestrado]. Salvador: Escola de Nutrição, Universidade Federal da Bahia; 2003.
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Abreu M. Alimentação escolar na América Latina: programas universais ou focalizados/políticas de descentralizaç ão. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais; 1995. (Em Aberto, 67).
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Santos LMP, Araújo MPN, Martins MC, Veloso IS, Assunção MP, Santos SMC. Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período 1995-2002. 2 - Programa de Alimentação do Trabalhador. Cad Saúde Pública 2007; 23:1931-45.
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Martins MC, Santos LMP, Santos SMC, Araújo MPN, Lima AP, Santana LAA. Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período 1995-2002. 3 - O Programa Nacional de Controle da Deficiência de Vitamina A. Cad Saúde Pública 2007; 23:2081-93.
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Ministério da Educação e do Desporto. Avaliação do impacto distributivo e elaboração de sistemática de monitoramento do PNAE. http://www.fnde.gov.br/ apresentacoes/apresentacao01/sld064.htm (acessado em 02/Abr/2006).
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Ministério da Educação e do Desporto. Avaliação do impacto distributivo e elaboração de sistemática de monitoramento do PNAE. http://www.fnde.gov.br/ apresentacoes/apresentacao01/sld064.htm (acessado em 02/Abr/2006).
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Brasil. Medida Provisória no. 1.784, de 14 de dezembro de 1998. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1998; 15 dez.
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Brasil. Medida Provisória no. 1.784, de 14 de dezembro de 1998. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1998; 15 dez.
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Descentralização do Programa de Alimentação Escolar em Cuiabá: 1993-1996
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Atuação dos conselhos municipais de alimentação escolar na gestão do programa de alimentação escolar
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National solidarity in the Northern borderlands: Social participation and community leadership
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Ministério da Educação. Relatório do Censo Escolar PNAE. Sistema de Ações de Assistência Educacional (SAE) da Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) do FNDE. Brasília: Ministério da Educação; 2002.
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