Federalism and distributive conflicts: The struggle among Brazilian states for federal budget resources;Federalismo e conflitos distributivos: Disputa dos estados por recursos orçamentários federais

Dados

Volumn 46, Issue 2, 2003, Pages 345-384

  Souza, Celina ^a  

^a NONE

Author keywords

Budget amendments; Federal budget; Federalism; Fiscal federalism; State representation in the National Congress

Indexed keywords

EID: 33750190920     PISSN: 00115258     EISSN: 16784588     Source Type: Journal    
DOI: 10.1590/S0011-52582003000200006     Document Type: Article

References (39)

1. AFONSO, José Roberta. (1994), Descentralização Fiscal na América Latina: Estudo de Caso do Brasil. Santiago, Naciones Unidas/Comisión Económica para America Latina y el Caribe.
2. AMES, Barry. (1995), "Electoral Rules, Constituency Pressures, and Pork Barrel: Bases of Voting in the Brazilian Congress". Journal of Politics, vol. 57, no 2, pp. 324-343.
3. _. (2001), The Deadlock of Democracy in Brazil. Ann Arbor, The University of Michigan Press.
4. ARRETCHE, Marta. (2000), Estado Federativo e Poltticas Socials: Determinantes da Descentralização. São Paulo/Rio de Janeiro, FAPESP/Revan.
5. BEZERRA, Marcos. (1999), Em 'Nome das "Bases": Politico, Favor e Dependência Pessoal. Rio de Janeiro, Relume Dumará.
6. BICKERS, Kenneth e STEIN, Robert. (1996), "The Electoral Dynamics of the Federal Pork Barrel". American Journal of Political Science, vol. 40, no 4, pp. 1300-1326.
7. BIRD, Richard. (1993), "Threading the Fiscal Labyrinth: Some Issues in Fiscal Decentralization". National Tax Journal, vol. 46, pp. 211-230.
8. BLUMM, Márcia H. N. (1999), Autonomia Politica Local: As Relações entre o Poder Executive de Salvador e o Congresso Nacional, 1993 a 1996. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal da Bahia.
9. BONFIM, Washington L. S. (1999), Quai Mudança? Os Empresários e a Americanização do Ceará. Tese de Doutorado, IUPERJ.
10. BORGES, André. (2000), A Retórica da Eficiência: As Políticas de Ajuste Fiscal na Bahia. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal da Bahia.
11. DESPOSATO, Scott. (2001), Institutional Theories, Societal Realities, and Party Politics in Brazil. Tese de Doutorado, University of California, Los Angeles.
12. ELWOOD, John e PATASHNIK, Eric. (1993), "In Praise of Pork". Public lnterest, vol. 110, pp. 789-801.
13. FIGUEIREDO, Argelina e LIMONGI, Fernando. (1999), Executivo e Legislativo na Nova Ordern Constitucional. Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas Editora.
14. _. (2002), "Incentivos Eleitorais, Partidos e Política Orçamentária". Dados, vol. 45, no 2, pp. 51-91.
15. FRANCO, Gustavo. (1993), "Brazilian Hyperinflation: The Political Economy of the Fiscal Crisis", in M. D'A. G. Kinxo (ed.), Brazil: The Challenge of the 1990s, London, Institute of Latin American Studies/British Academic Press.
16. GALVÄO, Antonio Carlos et alii, (1996), O Perfil Regional do Orçamento Ceral da União (OGU) 1995 - Lei no 8, 980/95. Brasilia, IPEA.
17. GONDIM, Linda M. de P. (1998), Clientelismo e Modernidade nas Políticas Públicas. Ijuí, Editera Unijuí.
18. IMMERGUT, Ellen. (1996), "As Regras do Jogo: A Lógica da Política de Saúde na França, na Suíça e na Suécia". Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 11, no 30, pp. 139-165.
19. KUGELMAS, Eduardo, SALLUM Jr., Brasílio e GRAEFF, Eduardo. (1989), "Conflite Federativo e Transição Política". São Paulo em Perspectiva, vol. 3, no 3, pp. 95-102.
20. MEDEIROS, Antônio Carlos de. (1986), Politics and Intergovernmental Relations in Brazil, 1964-1982. New York, Garland.
21. NASCIMENTO, Vânia B. do. (2001), "Interdependência e Autonomia na Gestão Pública da Saúde". Lua Nova, no 52, pp. 29-69.
22. NICOLAU, Jairo. (1997), "As Distorções na Representação dos Estados na Câmara dos Deputados Brasileira". Dados, vol. 40, no 3, pp. 527-545.
23. OLIVEIRA, Nelson de. (2000), "Sob o Manto da Concórdia: Bahia como Contrafação do Moderno", in N. de Oliveira et alii (orgs.), A Outra Face da Moeda: Violência na Bahia. Salvador, Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Salvador.
24. PEREIRA, Carlos e RENNÓ, Lucio. (2001), "O que Éque o Reeleito Tem? Dinâmicas Político-Institucionais Locais e Nacionais nas Eleições de 1988 para a Câmara dos Deputados". Dados, vol. 44, no 2, pp. 323-362.
25. PINHEIRO, Vinicius C. (1996), "Inflação, Poder e Processo Orçamentário no Brasil - 1988-1993". Revista do Service Publico, vol. 47, no 1, pp. 141-164.
26. REGO, Antônio C. Pojo do. (1984), "O 'Lobby' Nordestino: Novos Padrões de Atuação Política no Congresso Brasileiro". Revista delnformação Legislativa, vol. 21, no 81, pp. 349-372.
27. SAMUELS, David J. (1998), Careerism and its Consequences: Federalism, Elections, and Policymaking in Brazil. Tese de Doutorado, University of California, San Diego.
28. SANTOS, Fabiano. (2000), "Deputados Federais e Instituiç ões Legislativas no Brasil: 1946-99", in E. Diniz, R. Boschi e F. Santos (orgs.), Elites Políticas e Econômicas no Brasil Contemporâneo. São Paulo, Fundação Adenauer.
29. SANTOS, Maria Helena de C. etalii. (1997), "Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de Capacidade Governativa e Relações Executive-Legislative no Brasil Pós- Constituinte". Dados, vol. 40, no 3, pp. 335-376.
30. SCHNEIDER, Aaron. (2001), Federalism against Markets: Local Struggles for Power and National Fiscal Adjustment in Brazil. Tese de Doutorado, University of California at Berkeley.
31. SERRA, José. (1989), "AConstituição e o Gasto Público". Planejamento e Políticas Públicas, vol. 1, pp. 93-106.
32. SHAH, Anwar. (2000), Fostering Responsive and Accountable Governance: Lessons from Decentralization Experience, disponivel em 〈http://www. federativo.bndes.gov.br〉.
33. SHEPSLE, K. e BONCHEK, M. (1997), Analyzing Politics: Rationality, Behavior, and Institutions. New York, W. W. Norton & Company.
34. SOUZA, Celina. (1997), Constitutional Engineering in Brazil: The Politics of Federalism and Decentralization. London/New York, Macmillan/St. Martin's Press.
35. _. (1998), "Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalisme e da Descentralização". Dados, vol. 41, no 3, pp. 569-592.
36. _. (2001), "Federalisme e Descentralização na Constituição de 1988: Processo Decisório, Conflitos e Alianças". Dados, vol. 44, no 3, pp. 513-560.
37. TENDLER, Judith. (1997), Good Government in the Tropics. Baltimore, The Johns Hopkins University Press.
38. TSEBELIS, George. (1995), "Decision Making in Political Systems: Veto Players in Presidentialism, Parliamentarism, Multicameralism and Multipartyism". British Journal of Political Science, vol. 25, pp. 289-325.
39. WEAVER, Kent R. e ROCKMAN, Bert (eds.). (1993), Do Institutions Matter? Government Capabilities in the United States and Abroad. Washington, D.C., The Brookings Institution.