A decade of generic pharmaceutical policies in Brazil

Journal of Generic Medicines

Volumn 8, Issue 2, 2011, Pages 72-75

  Barra, Ariadna Cristina Gomes ^a,b   De Albuquerque, Itajaí ^c  

^a National Health Surveillance Agency of Brazil (Anvisa)   (Brazil)

^b FEDERAL UNIVERSITY OF PERNAMBUCO   (Brazil)

^c National Health Surveillance Agency (Anvisa)   (Brazil)

Author keywords

Bioequivalence; Biowaivers; Generic medicines; Pharmaceutical policy

Indexed keywords

ANTIHYPERTENSIVE AGENT; ANTILIPEMIC AGENT; ANTINEOPLASTIC AGENT; ANTIRETROVIRUS AGENT; GENERIC DRUG;

BRAZIL; CLINICAL PRACTICE; DECISION MAKING; DRUG EFFICACY; DRUG INDUSTRY; DRUG LEGISLATION; DRUG RESEARCH; DRUG SAFETY; HEALTH CARE ACCESS; HEALTH CARE POLICY; REGISTRATION; REVIEW; WORLD HEALTH ORGANIZATION;

EID: 80155134810     PISSN: 17411343     EISSN: 17417090     Source Type: Journal    
DOI: 10.1177/1741134311411266     Document Type: Review

References (6)

1. BRASIL. Ministério Da Saú de. Portaria no. 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Pol?́tica Nacional de Medicamentos e dá outras providências. Diário Oficial da União; Poder Executivo, Bras?́lia, DF, 10 out 2008. http://www.anvisa.gov.br/legis/ consolidada/portaria-3916-98.pdf.
2. BRASIL. Lei no. 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei no. 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Diário Oficial da União; Poder Executivo, Bras?́lia, DF, 11 fev 1999. http://www.planalto.gov.br/ccivil-03/Leis/L9787.htm
3. Domín-Gil H and Mart?́n Suárez A. Avances en Tecnolog?́a Farmacêutica. Departamento de Farmacia y Tecnolog?́a Farmacéutica. Universidad de Salamanca, pp. 57-121.
4. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC no. 16, de 2 de março de 2007. Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos, anexo I. Acompanha esse Regulamento o Anexo II, intitulado ''Folha de rosto do processo de registro e pó s-registro de medicamentos genéricos''. Diário Oficial da União; Poder Executivo, Bras?́lia, DF, 05 mar 2007. http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct .php?id25960& word
5. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RE no. 897, 29 de maio de 2003. Determina a publicação do ''Guia para isenção e substituição de estudos de bioequivalência'', em anexo. Diário Oficial da União; Poder Executivo, Bras?́lia, DF, 02 jun 2003. Dispon?́vel em: http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/ showAct.php?id1775&word=
6. Bermudez J. Medicamentos genéricos: Uma alternativa para o mercado brasileiro. Cad. Saúde Pú blica. Rio de J 1994; 10(3): 368-378. (July/Sept).