The "Farmácia Popular do Brasil" Program and aspects of public provision of medicines in Brazil;Quem acessa o Programa Farmácia Popular do Brasil? Aspectos do fornecimento público de medicamentos

Ciencia e Saude Coletiva

Volumn 16, Issue 6, 2011, Pages 2963-2973

  du Bocage Santos Pinto, Cláudia ^a   do Rosário Costa, Nilson ^a   Osorio de Castro, Claudia Garcia Serpa ^a  

^a INSTITUTO OSWALDO CRUZ   (Brazil)

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Access; Co payment; Decentralization; Essential medication; Government programs

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ARTICLE; BRAZIL; GOVERNMENT; HUMAN; ORGANIZATION AND MANAGEMENT; PHARMACY;

BRAZIL; COMMUNITY PHARMACY SERVICES; GOVERNMENT PROGRAMS; HUMANS; PUBLIC SECTOR;

EID: 79959969455     PISSN: 14138123     EISSN: 16784561     Source Type: Journal    
DOI: 10.1590/S1413-81232011000600034     Document Type: Article

References (26)

1. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Brasília: Senado Federal; 1988.
2. Elster J. Local Justice. New York: Russell Sage Foundation, 1992.
3. Brasil. Portaria GM no 3.916, de 30 de outubro de 1998. Dispõe sobre a aprovação da Política Nacional de Medicamentos. Ministério da Saúde. Diário Oficial da União 1998; 18 nov.
4. Brasil. Portaria GM/MS no 2.203, de 5 de novembro de 1996. Aprova a NOB-SUS 01/96. Diário Oficial da União 1996; 6 jul.
5. Brasil. Portaria GM/MS no 176, de 8 de março de 1999. Estabelece critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e estados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica e define valores a serem transferidos. Brasília: Ministério da Saúde. Diário Oficial da União 1999; 11 mar.
6. Levcovitz E, Lima LD, Machado CV. Política de saúde nos anos 90: relações intergovernamentais e o papel das Normas Operacionais Básicas. Cien Saúde Colet 2001; 6(2): 269-291.
7. Messeder AM, Osório-de-Castro CGS, Luiza VL. Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos no setor público: a experiência do Estado do Rio de Janeiro. Cad Saude Publica 2005; 21(2):525-534.
8. Brasil. Portaria GM no 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respective monitoramento e controle. Brasília, Ministério da Saúde. Diário Oficial da União 2007; 31 jan.
9. Guerra AA, Assis Acúrcio F, Gomes CAP, Miralles M, Werneck GAF, Carvalho CL. Disponibilidade de medicamentos essenciais em duas regiões de Minas Gerais, Brasil. Rev Panam Salud Publica 2004; 15(3):168-175.
10. Luiza VL. Acesso a medicamentos essenciais no Estado do Rio de Janeiro [tese]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz; 2003.
11. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2003. [acessado 2007 maio 2005]. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pof/2003/default.shtm
12. Worthen BR, Sanders JR, Fitzpatrick J. Avaliação de programas: concepções e práticas. São Paulo: Gente; 2004.
13. Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas (NEPP). Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Efetividade do desenvolvimento em saúde: experiências exitosas na América Latina e no Caribe. Campinas: NEPP, Unicamp, BID; 2006.
14. Vianna SM, Piola SF, Reis COO. Gratuidade no SUS: controvérsias em torno do co-pagamento. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); 1998. (Série Texto para Discussão, no 587).
15. Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (LAFEPE). Farmácias LAFEPE. [acessado 2006 jun.6]. Disponível em: http://www.lafepe.pe.gov.br/farmacias
16. Brasil. Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004. Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências. Diário Oficial da União 2004; 13 abr.
17. Brasil. Decreto no 5.090, de 20 de maio de 2004. Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências. Diário Oficial da União 2004; 21 maio.
18. Brasil. Ministério da Saúde. Rename 2006: processo de revisão e atualização. Brasília: Ministério da Saúde; 2006.
19. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Produto Interno Bruto dos Municípios 2002-2005. Rio de Janeiro: IBGE; 2007. [acessado 2008 fev 2]. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pibmunicipios/2005/tab01.pdf
20. Knippenberg R, Alihonou E, Soucat A, Oyegbite K, Calivis M, Hopwood I, Niimi R, Diallo MP, Conde M, Ofosu-Amaah S. Implementation of the Bamako Initiative: strategies in Benin and Guinea. Int J Health Plann and Manag 1997; 12(Suppl.1):29-47.
21. Ferreira RL. Análise de implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Rio de Janeiro e no Distrito Federal: um estudo de casos [dissertação]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz; 2006.
22. Presidência da República. Central de Medicamentos. Plano Diretor de Medicamentos, 1a etapa: 1973/ 1979, Plano de Ação. Brasília: Presidência da República; 1973.
23. Cosendey MAE. Análise da implantação do Programa Farmácia Básica: um estudo multicêntrico em cinco estados do Brasil [tese]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz; 2000.
24. Brasil. Portaria GM no 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Brasília, Ministério da Saúde. Diário Oficial da União 2007; 31 jan.
25. Faltam medicamentos na farmácia municipal. Jornal de Araxá. [acessado 2008 fev. 29]. Disponível em: http://www.jornalaraxa.com.br:80/jornalTemp/noticias.asp?cod_materia=847&$pub=saude
26. Brasil. Projeto de Lei do Senado no 219, de 2007. Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para disport sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Senado Federal; 2007.