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Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n° 710, de 10 de junho de 1999. Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição-PNAN e dá outras providências, 11 jun
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Brasil. Ministério da Saúde. Portaria no 710, de 10 de junho de 1999. Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição-PNAN e dá outras providências. Diário Oficial da União 1999; 11 jun.
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Brasil. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, 20 set
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Brasil. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica do SUS: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondents e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990; 20 set.
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Brasil. Ministério da Saúde. Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição. Portaria no 1.156, de 31 de agosto de 1990. Institui, no Ministério da Saúde, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional-SISVAN e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990; 31 ago.
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