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Anais da Comissão Nacional de Alimentação
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Brasil. Ministério da Saúde. Noticiário. Anais da Comissão Nacional de Alimentação. 1967; 1(1):7-10.
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Dutra de Oliveira JE. O SIBAN e a problemática brasileira de alimentação e nutrição. Alimentação. 1981; 53:6-11.
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Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação. Conclusões e recomendações dos SIBANs. Alimentação. 1981; 53:22-40.
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A indústria de alimentos e o SIBAN: Algumas reflexões referentes aos resultados
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Kohlmann RF. A indústria de alimentos e o SIBAN: algumas reflexões referentes aos resultados. Alimentação, 1981; 53:42-43.
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Valente JC. O SIBAN e as políticas e programas governamentais na área da alimentação e nutrição. Alimentação. 1981; 53:44-51.
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Valente JC. O SIBAN e as políticas e programas governamentais na área da alimentação e nutrição. Alimentação. 1981; 53:44-51.
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Brasil. Decreto-Lei n.986, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre normas básicas sobre alimentos dos Ministérios da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar. Diário Oficial da União. 1969 21 out; Seção 1.
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Brasil. Decreto-Lei n.986, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre normas básicas sobre alimentos dos Ministérios da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar. Diário Oficial da União. 1969 21 out; Seção 1.
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Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Lei n.6.150, de 03 de dezembro de 1974. Iodação do sal [acesso em 30 ago 2003]. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=29
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Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Lei n.6.150, de 03 de dezembro de 1974. Iodação do sal [acesso em 30 ago 2003]. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=29
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Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Decreto n.75.697, de 06 de maio de 1975. Padrões de identidade e qualidade do sal [acesso em 30 ago 2003]. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/ showAct.php?id=26
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Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Decreto n.75.697, de 06 de maio de 1975. Padrões de identidade e qualidade do sal [acesso em 30 ago 2003]. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/ showAct.php?id=26
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Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Lei 9.005, de 16 de março de 1995. Altera disposições sobre iodação e controle do sal [acesso em 30 ago 2003]. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=270
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Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Lei 9.005, de 16 de março de 1995. Altera disposições sobre iodação e controle do sal [acesso em 30 ago 2003]. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=270
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Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Resolução no 33, de 09 de novembro de 1977. Normas gerais de higiene. [acesso em 16 set 2003]. Disponível em: http://elegis.bvs.br/ leisref/public/showAct.php?id=6321
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Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Resolução no 33, de 09 de novembro de 1977. Normas gerais de higiene. [acesso em 16 set 2003]. Disponível em: http://elegis.bvs.br/ leisref/public/showAct.php?id=6321
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Brasil. Resolução n.12 - CNNPA, de 24 julho de 1978. A CNNPA do Ministério da Saúde aprova 47 padrões de identidade e qualidade relativos a alimentos e bebidas para serem seguidos em todo território brasileiro. Diário Oficial da União. 1978 24 jul; Seção 1.
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Brasil. Resolução n.12 - CNNPA, de 24 julho de 1978. A CNNPA do Ministério da Saúde aprova 47 padrões de identidade e qualidade relativos a alimentos e bebidas para serem seguidos em todo território brasileiro. Diário Oficial da União. 1978 24 jul; Seção 1.
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Brasil. Resolução Normativa n.12/78, de 12 de janeiro de 1979. Câmara Técnica de Alimentos do Conselho Nacional de Saúde. Rotulagem. Diário Oficial da União. 1979 2 jan; Parte I, 2 jan; Seção 1.
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Brasil. Resolução Normativa n.12/78, de 12 de janeiro de 1979. Câmara Técnica de Alimentos do Conselho Nacional de Saúde. Rotulagem. Diário Oficial da União. 1979 2 jan; Parte I, 2 jan; Seção 1.
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Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Lei n.8.543, de 23 de dezembro de 1992. Presença de glúten [acesso em 30 ago 2003]. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=32
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Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Lei n.8.543, de 23 de dezembro de 1992. Presença de glúten [acesso em 30 ago 2003]. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=32
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Brasil. Portaria n.1.428, de 26 de novembro de 1993. O Ministério da Saúde aprova Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, Diretrizes para o Estabelecimento Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviço na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade para Serviços e Produtos na Área de Alimentos. Diário Oficial da União. 1993 2 dez; (229):18415; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.1.428, de 26 de novembro de 1993. O Ministério da Saúde aprova Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, Diretrizes para o Estabelecimento Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviço na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade para Serviços e Produtos na Área de Alimentos. Diário Oficial da União. 1993 2 dez; (229):18415; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.2.160, de 29 de dezembro de 1994. O Ministério da Saúde divulga o Programa Nacional de Controle das Deficiências de Vitamina A. Diário Oficial da União. 1994 30 dez; (248): 21262; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.2.160, de 29 de dezembro de 1994. O Ministério da Saúde divulga o Programa Nacional de Controle das Deficiências de Vitamina A. Diário Oficial da União. 1994 30 dez; (248): 21262; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.326 SVS/MS, de 30 de julho de 1997. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o regulamento técnico sobre as condições higiênico- sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializados de alimentos. Diário Oficial da União. 1997 1 ago; (146):16560; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.326 SVS/MS, de 30 de julho de 1997. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o regulamento técnico sobre as condições higiênico- sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializados de alimentos. Diário Oficial da União. 1997 1 ago; (146):16560; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.41, de 14 de janeiro de 1998. A Secretaria da Vigilância Sanitária do MS aprova o regulamento técnico para rotulagem nutricional de alimentos embalados. Diário Oficial da União. 1998 21 jan; (14-E):4. Seção 1.
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Brasil. Portaria n.41, de 14 de janeiro de 1998. A Secretaria da Vigilância Sanitária do MS aprova o regulamento técnico para rotulagem nutricional de alimentos embalados. Diário Oficial da União. 1998 21 jan; (14-E):4. Seção 1.
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Brasil. Portaria n.42, de 14 de Janeiro de 1998. A Secretaria de Vigilância Sanitária do MS aprova o regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados. Diário Oficial da União. 1998 21 jan; (14):12; Seção 3.
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Brasil. Portaria n.42, de 14 de Janeiro de 1998. A Secretaria de Vigilância Sanitária do MS aprova o regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados. Diário Oficial da União. 1998 21 jan; (14):12; Seção 3.
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Brasil. Portaria n.27 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o Regulamento Técnico referente à Informação Nutricional complementar. Diário Oficial da União. 1998 16 jan; (11-E):1; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.27 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o Regulamento Técnico referente à Informação Nutricional complementar. Diário Oficial da União. 1998 16 jan; (11-E):1; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.29 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Fins Especiais. Diário Oficial da União. 1998 15 jan; (10-E):8; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.29 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Fins Especiais. Diário Oficial da União. 1998 15 jan; (10-E):8; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.31 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais. Diário Oficial da União. 1998 16 jan; (11-E):5; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.31 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais. Diário Oficial da União. 1998 16 jan; (11-E):5; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.33 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS adota a Ingestão Diária Recomendada (IDR) para vitaminas, minerais e proteínas. Diário Oficial da União. 1998 16 jan; (11-E):5; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.33 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS adota a Ingestão Diária Recomendada (IDR) para vitaminas, minerais e proteínas. Diário Oficial da União. 1998 16 jan; (11-E):5; Seção 1.
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Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 269, de 22 de setembro de 2005. Regulamento Técnico sobre a Ingestão Diária Recomendada (IDR) de Proteína, Vitaminas e Minerais [acesso em 30 jan 2006]. Disponível em: http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/ showAct.php?id=18828&word=
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Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 269, de 22 de setembro de 2005. Regulamento Técnico sobre a Ingestão Diária Recomendada (IDR) de Proteína, Vitaminas e Minerais [acesso em 30 jan 2006]. Disponível em: http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/ showAct.php?id=18828&word=
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Brasil. Lei n.9.782, de 26 de janeiro de 1999. O Congresso Nacional através do MS define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diário Oficial da União. 1999 27 jan; (18):1; Seção 1.
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Brasil. Lei n.9.782, de 26 de janeiro de 1999. O Congresso Nacional através do MS define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diário Oficial da União. 1999 27 jan; (18):1; Seção 1.
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Brasil. Decreto n.3.029, de 16 de abril de 1999. Presidente da República aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diário Oficial da União. 1999 19 abr; (73):1; Seção1.
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Brasil. Decreto n.3.029, de 16 de abril de 1999. Presidente da República aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diário Oficial da União. 1999 19 abr; (73):1; Seção1.
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Brasil. Resolução n.58, de 06 de maio de 1999. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS determina que as publicações da ANVS e SNVS sejam por meio de Resolução. Diário Oficial da União. 1999 7 maio; (86-E):19; Seção 1.
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Brasil. Resolução n.58, de 06 de maio de 1999. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS determina que as publicações da ANVS e SNVS sejam por meio de Resolução. Diário Oficial da União. 1999 7 maio; (86-E):19; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.710 MS, de 10 de junho de 1999. O Ministério da Saúde aprova a política nacional de alimentação e nutrição. Diário Oficial da União. 1999 11 jun; (110-E):14; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.710 MS, de 10 de junho de 1999. O Ministério da Saúde aprova a política nacional de alimentação e nutrição. Diário Oficial da União. 1999 11 jun; (110-E):14; Seção 1.
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34247620461
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Brasil. Resolução RDC n.15, de 21 de fevereiro de 2000. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o Regulamento Técnico sobre fortificação de ferro em farinhas de trigo e milho. Diário Oficial da União. 2000 25 fev; (40-E):24; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.15, de 21 de fevereiro de 2000. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o Regulamento Técnico sobre fortificação de ferro em farinhas de trigo e milho. Diário Oficial da União. 2000 25 fev; (40-E):24; Seção 1.
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34247641859
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Brasil. Resolução RDC n.344, de 13 de dezembro de 2002. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para fortificação das farinhas de trigo e das farinhas de milho com ferro e ácido fólico. Diário Oficial da União. 2002 18 dez; (244):58; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.344, de 13 de dezembro de 2002. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para fortificação das farinhas de trigo e das farinhas de milho com ferro e ácido fólico. Diário Oficial da União. 2002 18 dez; (244):58; Seção 1.
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34247557180
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Brasil. Resolução RDC n.94, de 01 de novembro de 2000. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para rotulagem nutricional obrigatória de alimentos e bebidas embalados. Diário Oficial da União. 2000 3 nov; (212-E):15; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.94, de 01 de novembro de 2000. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para rotulagem nutricional obrigatória de alimentos e bebidas embalados. Diário Oficial da União. 2000 3 nov; (212-E):15; Seção 1.
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34247616444
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Brasil. Resolução RDC n.39, de 21 de março de 2001. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova a tabela de valores de referência para porções de alimentos e bebidas embalados para fins de rotulagem nutricional. Diário Oficial da União. 2001 22 mar; (57-E):17; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.39, de 21 de março de 2001. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova a tabela de valores de referência para porções de alimentos e bebidas embalados para fins de rotulagem nutricional. Diário Oficial da União. 2001 22 mar; (57-E):17; Seção 1.
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Pirâmide alimentar adaptada: Guia para a escolha dos alimentos
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Philippi ST, Latterza AR, Cruz ATR, Ribeiro LC. Pirâmide alimentar adaptada: guia para a escolha dos alimentos. Rev Nutr. 1999; 1(12):65-80.
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Philippi, S.T.1
Latterza, A.R.2
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Ribeiro, L.C.4
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Brasil. Resolução RDC n.40, de 21 de marco de 2001. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para rotulagem nutricional obrigatória de alimentos e bebidas embalados. Diário Oficial da União. 2001 22 mar; (57-E): 22; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.40, de 21 de marco de 2001. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para rotulagem nutricional obrigatória de alimentos e bebidas embalados. Diário Oficial da União. 2001 22 mar; (57-E): 22; Seção 1.
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34247599961
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Brasil. Resolução RDC n.259, de 20 de setembro de 2002. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos embalados. Diário Oficial da União. 2002 23 set; (184):33; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.259, de 20 de setembro de 2002. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos embalados. Diário Oficial da União. 2002 23 set; (184):33; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.40, de 08 de fevereiro de 2002. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para rotulagem de alimentos e bebidas que contenham glúten. Diário Oficial da União. 2002 13 fev; (29):34; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.40, de 08 de fevereiro de 2002. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para rotulagem de alimentos e bebidas que contenham glúten. Diário Oficial da União. 2002 13 fev; (29):34; Seção 1.
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Brasil. Lei n.10.674, 16 de maio de 2003. O Congresso Nacional obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten. Diário Oficial da União. 2003 19 maio; (94):1; Seção 1.
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Brasil. Lei n.10.674, 16 de maio de 2003. O Congresso Nacional obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten. Diário Oficial da União. 2003 19 maio; (94):1; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.275, de 21 de outubro de 2002. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova regulamento técnico de procedimentos padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/ industrializadores de alimentos e a lista de verificação de boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadors de alimentos. Diário Oficial da União. 2002 23 out; (206): 126; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.275, de 21 de outubro de 2002. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova regulamento técnico de procedimentos padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/ industrializadores de alimentos e a lista de verificação de boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadors de alimentos. Diário Oficial da União. 2002 23 out; (206): 126; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.218 - MS de 24 de março de 1999. O Ministério da Saúde estabelece a iodação do sal considerado próprio para consumo. Diário Oficial da União. 1999 25 mar; (57):15; Seção 1.
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Brasil. Portaria n.218 - MS de 24 de março de 1999. O Ministério da Saúde estabelece a iodação do sal considerado próprio para consumo. Diário Oficial da União. 1999 25 mar; (57):15; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.32, de 25 de fevereiro de 2003. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS estabelece a iodação do sal considerado próprio para consumo. Diário Oficial da União. 2003 26 fev; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.32, de 25 de fevereiro de 2003. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS estabelece a iodação do sal considerado próprio para consumo. Diário Oficial da União. 2003 26 fev; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.130, de 26 de maio de 2003. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS estabelece a iodação do sal considerado próprio para consumo. Diário Oficial da União. 2003 28 maio; (101):48; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.130, de 26 de maio de 2003. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS estabelece a iodação do sal considerado próprio para consumo. Diário Oficial da União. 2003 28 maio; (101):48; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.360, de 23 de dezembro de 2003. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Diário Oficial da União. 2003 26 dez; (251):33; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.360, de 23 de dezembro de 2003. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Diário Oficial da União. 2003 26 dez; (251):33; Seção 1.
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Brasil. Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Universidade de Brasília. Rotulagem nutricional obrigatória: manual de orientações às indústrias de alimentos. 2a. Versão 44. Brasília; 2005.
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Brasil. Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Universidade de Brasília. Rotulagem nutricional obrigatória: manual de orientações às indústrias de alimentos. 2a. Versão 44. Brasília; 2005.
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Brasil. Resolução RDC n.359, de 23 de dezembro de 2003. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico de porções de alimentos embalados para fins de rotulagem nutricional. Diário Oficial da União. 2003 26 dez; (251):28; Seção 1.
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Brasil. Resolução RDC n.359, de 23 de dezembro de 2003. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico de porções de alimentos embalados para fins de rotulagem nutricional. Diário Oficial da União. 2003 26 dez; (251):28; Seção 1.
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