A assistência social e familiar do Estado Novo nos anos 30 e 40

Analise Social

Volumn 34, Issue 151-152, 1999, Pages 477-508

  Pimentel, Irene Flunser ^a  

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ARTICLE; CLASSIFICATION; ECONOMICS; ETHICS; ETHNOLOGY; FAMILY; HISTORY; LEGAL ASPECT; MOTHER; POLICY; POLITICS; PORTUGAL; PROPAGANDA; PSYCHOLOGICAL ASPECT; SOCIAL CARE; SOCIAL WELFARE; STATISTICS; UTILIZATION REVIEW;

ECONOMICS; FAMILY; HISTORY, 20TH CENTURY; MOTHERS; POLITICS; PORTUGAL; PROPAGANDA; PUBLIC ASSISTANCE; PUBLIC POLICY; SOCIAL WELFARE;

EID: 34247314281     PISSN: 00032573     EISSN: None     Source Type: Journal    
DOI: None     Document Type: Article

References (49)

1. Cf. também a entrada «Assistência social», de Carlos Farinha dos Santos, in Dicionśrio da História de Portugal
2. dir. de Fernando Rosas e José Maria Brandão de Brito, Lisboa, Círculo de Leitores, 1996, vol. 1, p. 71. Este autor realça o facto de que, com a passagem da Direcção-Geral da Assistência para o Ministério do Interior, saiu claramente reforçada a associação entre assistência, combate à mendicidade e manutenção da ordem.
3. Susana Pereira Bastos, in O Estado Novo e os Seus Vadios. Contribuição para o Estudo das Identidades Marginais e da sua Repressão, Lisboa, Dom Quixote, 1997, p. 113, chama a atenção para a coincidência das datas: 1935 é o ano da colocação da Mitra sob a dependência da PSP e também o da criação do Instituto de Serviço Social. Ou seja, teria passado a haver, segundo ela, um «apostolado social» feminino exercido pelas técnicas de serviço social e um «apostolado policial» masculino exercido pelos agentes da polícia. Acrescentaríamos ainda que 1935 foi também o ano da criação da lei da previdência social.
4. Assistência Social, Cadernos do Ressurgimento Nacional, Lisboa, SNI, s. d.
5. Assistência Social, cit., p. 54. O mesmo folheto de propaganda jś tinha esclarecido que, felizmente, em Portugal, «a instituição familiar continua a manter a sua integridade social, excepto nos meios industriais, onde hś prostituição e mancebia» e «o divórcio é pequeno»: 748 casos de divórcio em 1942, ano em que houve 58 664 casamentos, ou seja, 1, 27% (op. cit., p. 47). Trata-se, provavelmente, de mulheres casadas pelo registo civil ou divorciadas antes de 1940, ano em que a Concordata entre o Estado português e a Santa Sé acordou no reconhecimento dos efeitos civis do casamento celebrado segundo as leis canónicas e no impedimento da dissolução pelo divórcio dos casamentos celebrados pela Igreja.
6. a série, vol. XXX, 1995, 2.o e 3.o, pp. 431-456. Neste importante e interessante artigo, a autora faz essa confusão, nomeadamente ao referir a publicação do «primeiro Estatuto de Previdência Social» em 1944 (p. 435), quando, na realidade, foi publi-2 cado nesse ano o primeiro «Estatuto da Assistência Social».
7. A medida foi discutida em Janeiro de 1937 na Assembleia Nacional por iniciativa da deputada Cândida Parreira, que justificou a fraca compensação com a difícil situação económica do país e a «justa doutrina» do Estado Novo, que tentava, segundo ela, estabelecer um equilíbrio entre os assalariados e o patronato, o qual necessitava da mão-de-obra feminina, mais barata, para viabilizar a economia das suas empresas. Na mesma sessão do hemiciclo, o deputado Pinheiro Torres defendeu que esse benefício devia ser concedido apenas à mulher «casada» (Diśrio das Sessões da Assembleia Nacional de 30 de Janeiro de 1937).
8. Henrique Medina Carreira, O Estado e a Segurança Social, org. António Barreto, Lisboa, Cadernos Público, n. o 4, 1996, p. 17. Segundo este autor, o sistema de previdência social instituído em 1935 definiu os seguintes princípios: o primeiro, respeitando à defesa contra os riscos da vida social, que incumbia à iniciativa privada, aos indivíduos, às famílias e aos corpos sociais; o segundo, que conferia ao Estado a função de suprir e integrar as faltas da acção privada nesse domínio; o terceiro, reconhecendo a relevância da acção supletiva, coordenadora e de direcção do Estado sem implicar a gestão directa por este; o quarto, apontando para o tendencial sistema da capitalização pura; o quinto, reflectindo a essência do seguro e consistindo na obrigatoriedade da inscrição e da contribuição; o sexto, visando a progressiva generalização da previdência social.
9. Em 1966 foi regulamentada a pensão com carścter geral, mas os riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais continuavam fora do seguro social. O auxílio aos desempregados continuou a ser efectuado pelo Fundo de Desemprego (MOPC) - descontos de 3% dos salśrios, cabendo 1% ao patronato e 2% ao trabalhador (Diśrio das Sessões da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa de 18 de Dezembro de 1961, «Proposta de lei sobre remodelação da previdência social», pp. 182-183).
10. O estudo foi concluído em 31 de Dezembro de 1959 (Diśrio das Sessões da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, de 18 de Dezembro de 1961, p. 202, «Proposta de lei sobre remodelação da previdência social»).
11. Cf. Anne Cova, Maternité et droits des femmes en France (XIXe-XXe siècles), Paris, Ed. Economica («Anthropos historiques»), 1997.
12. Cf. Victoria de Grazia, How Fascism Ruled Women. Italy, 1922-1945, Berkeley/Los Angeles/Londres, University of California Press, 1992, e «Le patriarcat fasciste. Mussolini et les Italiennes (1922-1940) »
13. in Histoire des femmes. XXe siècle, dir. Georges Duby e Michelle Perrot, vol. 5, Paris, Seuil, 1992;
14. Denise Detragiache, De la «Mamma» à la Nouvelle italienne: la presse des femmes fascistes de 1930 a 1942, in La tentation nationaliste, Paris, Éditions Dieux Tiercé, 1990, pp. 139-166;
15. Chiara Saraceno, «Redifining maternity and paternity: gender, pronatalism and social policies in fascist Italy», in Maternity and Gender Policies. Women and the Rise of the European Welfare States, 1994, pp. 196-212.
16. Cf. Gisela Bock, «Equality and difference in national socialist racism», in Beyond Equality and Difference. Citizenship, Feminist Politics, Female Subjectivity, ed. Gisela Bock e Susan James, Londres, Routledge, 1992
17. e «A política sexual nacional-socialista e a história das mulheres», in História das Mulheres, dir. de Georges Duby e Michelle Perrot, O Século XX, vol. 5, dir. de Françoise Thébaud, Lisboa, Círculo de Leitores, 1995, pp. 183-217;
18. Ute Fervert, Women in German History. From Bourgeois Emancipation to Sexual Liberation, Nova Iorque/Oxford/Munique, Berg, 1989;
19. a ed.), pp. 499-534
20. e Mothers in the Fatherland. Women, the Family and Nazi Politics, Londres, Methuen, 1988;
21. Dagmar Reese e Carola Sachse, «Frauenforschung und Nationalsozialismus. Eine Bilanz», in Töchter Fragen NS-Frauen Geschichte, ed. Lerke Gravenhorst und Carmen Tatschmurat, Friburgo, Verlag Traute Hensch, 1990, pp. 73-106.
22. Cf. Carmen Alcalde, Mujeres en el Franquismo. Exiladas, Nacionalistas y Opositoras, Barcelona, Flor del Viento Ed., 1996;
23. Danièle Bussy Genevoix, «Femmes d'Espagne. De la république au franquisme», in Histoire des femmes. XXe siècle, dir. de Georges Duby e Michelle Perrot, vol. 5, Paris, Seuil, 1992, pp. 219-240;
24. Mary Nash, «Pronatalism and motherwoood in Franco's Spain», in Maternity and Gender Politics. Women and the Rise of the European Welfare States, 1994, pp. 160-195.
25. Cf. Irene Pimentel, «O aperfeiçoamento da raça», in História, ano xx (nova série), n. o 3, Junho de 1998, pp. 18-27. Em 15 de Junho de 1932 realizou-se em Coimbra, por iniciativa de Eusébio Tamagnini, director do Instituto de Antropologia, uma reunião preparatória para a criação da Sociedade Portuguesa de Estudos Eugénicos, de cuja comissão fizeram parte os professores José Alberto dos Reis, director da Faculdade de Direito de Coimbra e futuro presidente da Assembleia Nacional (1934-1945), e os professores da Faculdade de Medicina de Coimbra Alberto Pessoa, Alberto da Rocha Brito e Álvaro de Matos. Para organizar as secções de Lisboa e do Porto da Sociedade foram convidados o médico Henrique de Vilhena e Mendes Correia. A Sociedade Portuguesa de Estudos Eugénicos foi fundada em 9 de Dezembro de 1937, durante as comemorações centenśrias da Universidade de Coimbra, com a presença de representantes de vśrios países, entre os quais a Alemanha nazi, e, entre os portugueses, de Eusébio Tamagnini, Bissaia Barreto, Elísio de Moura e Rocha Brito, director da Faculdade de Medicina de Coimbra. Do Porto e de Lisboa participaram na cerimónia, respectivamente, os médicos Joaquim Pires de Lima, director do Instituto de Anatomia da Faculdade de Medicina da cidade nortenha, e Sobral Cid, director da Clínica Psiquiśtrica e da Faculdade de Medicina da capital.
26. Cf. Manuel Lucena, A Evolução do Sistema Corporativo Português, vol. 1, O Salazarismo, Lisboa, Perspectivas e Realidades, 1976.
27. Arquivo Salazar, AOS/CO/IN 9-1, «Subsídios para um projecto de lei sobre famílias numerosas (1934) ».
28. Arquivo Salazar, AOS/CO/IN-9-A, «Constituição da organização nacional Defesa da Família (1935-1937) »;
29. «Actividade da organização nacional Defesa da Família (1936-1939) ».
30. Por exemplo, em 1938 e 1940, a Defesa da Família apoiou em Portugal continental, respectivamente, 1009, 1048 e 3785 famílias com géneros, enxovais, colchoarias e vestuśrio (Anuśrios Estatísticos, Lisboa, INE, 1938, 1939 e 1940).
31. Arquivo Salazar, AOS/CO/IN-9-A, «Actividade da organizaç ão nacional Defesa da Família (1936-1939) ». Em alguns relatórios de inquéritos de 1939, que dão um impressivo e dramśtico retrato das condições de vida de miséria das famílias visitadas, as visitadoras sociais condenavam «o sistema», que levava os desempregados a caírem na subserviência, na casa de penhores, na sopa dos pobres, na mendicidade e na doença, que os transformava, em suma, em miserśveis, «incurśveis física e moralmente».
32. Tudo anda à volta de um berço, discurso pronunciado na II Semana da Mãe, 1939. Segundo as palavras de Carneiro Pacheco, entre «assistência e educação medeia a distância que separa a terapêutica da higiene: é evidentemente muito bom dispor dos remédios para a doença, mas ainda é melhor ter a saúde. A Obra das Mães para a Educação Nacional porfia no bom combate pela saúde moral e física das famílias de Portugal.»
33. Cf. Gisela Bock, «Pobreza feminina, maternidade e direitos das mães na ascensão dos Estados-providências (1890-1950) », in História das Mulheres, dir. de Georges Duby e Michelle Perrot, O Século XX, Vol. 5, dir. de Françoise Thébaud, Lisboa, Círculo de Leitores, 1995, pp. 431-474;
34. Anne Cova, Maternité et droits des femmes en France (XIX-XX siècles), Paris, Economica, 1997
35. e «Mulheres e Estado-Providência durante a III República Francesa», in História, ano XVIII (nova série), n. o 18, Março de 1996, pp. 32-41;
36. Maternity and Gender Politics. Women and the Rise of the European Welfare States 1880s-1950s, ed. Gisela Bock e Pat Thane, Londres e Nova Iorque, Routledge, 1991;
37. Jane Jenson, «Both friend and foe: women and state welfare», in Becoming Visible. Women in European History, ed. Bridenthal, Koonz e Stuartd, Boston, Houghton Mifflin Company, pp. 535-556. Esta última autora mostrou no seu artigo que, por exemplo, na Grã-Bretanha, em resultado da desconfiança dos sindicatos relativamente a uma medida encarada na perspectiva económica, o subsídio familiar sempre foi menos importantes do que os verdadeiros pilares do welfare state - o subsídio de desemprego e a assistência médica Por outro lado, o abono era aí atribuído ao chefe de família assalariado, embora tenha também incorporado a reivindicação de reconhecimento da «função social» das mulheres e da maternidade. Pelo contrśrio, em França, o sistema de segurança social criado depois da segunda guerra fundou-se nas allocations familiales, introduzidas nos anos 30 para travar a «despopulação», e esteve, por conseguinte, ligado, não a questões laborais, mas à noção de defesa da nação, da responsabilidade de todos - mulheres e homens-, e jś não só do chefe de família assalariado.
38. Arquivo Salazar, AOS/CO/PC-8B «Subsecretariado de Estado das Corporações e da Previdência Social. Instituição do regime do abono familiar (1942) ».
39. Para beneficiar desse subsídio era necessśrio ter «bom comportamento disciplinar», estar hś mais de um ano empregado na empresa e ganhar um salśrio inferior a 25% do salśrio mínimo. Lembre-se que o salśrio mínimo - estabelecido pelo governo e nem sempre aplicado - de um operśrio especializado entre 1943 e 1945 não chegava a 20$00/dia e a maioria dos operśrios ganhava de 10$ a 15$00, enquanto as operśrias auferiam metade desse valor. Este salśrio não servia para satisfazer nem as necessidades alimentares de uma pequena família, como pode ver-se no estudo que Daniel Barbosa realizou nos anos 40, do qual concluiu que, segundo o custo de vida de 1938, um operśrio deveria auferir um salśrio mínimo diśrio nunca inferior a 48$50 para cobrir as suas necessidades bśsicas (in Bases para o Estabelecimento dos Salśrios Industriais em Portugal, Resumo da Tese do Congresso Nacional, Lisboa, 1944).
40. a ed., Lisboa, 1946).
41. Arquivo Salazar, AOS/CO/PC-8-B, «Subsecretariado de Estado das Corporações e da Previdência Social. Instituição do regime do abono familiar (1942) ».
42. Diśrio das Sessões da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa de 27 de Fevereiro de 1943. Segundo as palavras do deputado, a medida era a que tinha melhor actuação no campo social e moral, menos para o indivíduo e mais para a família, porque regulada segundo o número de pessoas a cargo do seu «chefe», ao contrśrio do que acontecia noutros países europeus «com liberdade económica que, a partir do fim da grande guerra, haviam promulgado subsídios familiares por vezes superiores aos vencimentos».
43. Decreto-Lei n. o 32 688, de 20 de Fevereiro de 1943, e Decreto-Lei n. o 33 537, de 21 de Fevereiro de 1944. Este último diploma estipulava ainda que «ao funcionśrio do sexo feminino, sendo casado com indivíduo que não é funcionśrio», atribuir-se-ia o abono de família se o marido se encontrar invślido, forçadamente desempregado ou legalmente impedido de prover ao sustento da família, uma norma semelhante à estabelecida para os trabalhadores por conta de outrem.
44. a, (1942) ».
45. Decreto-Lei n. o 32 651, de 2 de Fevereiro de 1943. Sediado na capital, na Maternidade Alfredo da Costa, o IM, que tinha delegações em Coimbra e no Porto, superintendia as Maternidades Magalhães Coutinho (1931) e Alfredo da Costa (1932), em Lisboa, assim como o Instituto de Puericultura, o Dispensśrio e a Maternidade Júlio Dinis (1938), no Porto.
46. Arquivo Salazar, AOS/CO/IN-9-1, «Admissão do pessoal técnico do Instituto Maternal (1945) ». A propaganda do parto no «domicílio» não se pautou só pela ideologia, também contaram razões económicas, pois, enquanto numa maternidade um parto custava cerca de 700$00, em casa a despesa não ia além dos 300$00.
47. Diśrio das Sessões da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa de 16 de Março de 1944. O deputado regozijou-se pelo facto de o reconhecimento do «valor social das mães puericultoras» e o «valor económico das donas de casa» estarem incluídos no plano Beveridge e considerou que a «doutrina do Estatuto Social da Mulher Casada» figurava aí «como inovação doutrinśria», enquanto em Portugal havia «dez anos que ela enforma[va] a Constituição Política Portuguesa e é[ra] doutrina de hś muito proclamada por Salazar».
48. Arquivo Salazar, AOS/CO/IN-10 A, «Colaboração entre a assistência e a previdência (1957-1962) », carta do subsecretśrio de Estado da Assistência Social de 7 de Setembro de 1956.
49. Diśrio das Sessões da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, suplemento ao n. o 4, VII Legislatura, 18 de Dezembro de 1961 («Proposta de lei sobre remodelação da previdência social», pp. 180-184) e 19 de Dezembro («Estatuto da Saúde e Assistência», pp. 132-133).