Impact of legislation on registration of acutely toxic pesticides in Brazil;Impacto da legislação no registro de agrotóxicos de maior toxicidade no Brasil

Revista de Saude Publica

Volumn 39, Issue 5, 2005, Pages 832-839

  Garcia Garcia, Eduardo ^a   Bussacos, Marco Antonio ^a   Fischer, Frida Marina ^b  

^a Fundacao Jorge Duprat Figueiredo de Seguranca e Medicina do Trabalho   (Brazil)

^b UNIVERSITY OF SÃO PAULO   (Brazil)

Author keywords

Agrochemicals, classification; Agrochemicals, toxicology; Hazard classification; Legislation; Pesticides, classification; Pesticides, toxicology; Safety management

Indexed keywords

FUNGICIDE; HERBICIDE; INSECTICIDE; PESTICIDE;

ARTICLE; BRAZIL; CLASSIFICATION; COMMERCIAL PHENOMENA; HAZARD ASSESSMENT; HEALTH HAZARD; LAW; NONHUMAN; PUBLIC HEALTH; REGISTRATION; TOXICOLOGICAL PARAMETERS;

EID: 28444458133     PISSN: 00348910     EISSN: 00348910     Source Type: Journal    
DOI: 10.1590/s0034-89102005000500020     Document Type: Article

References (17)

1. Andrei E. Compêndio de defensivos agrícolas. 3a ed. São Paulo: Andrei; 1990.
2. Brasil. Decreto no 24.114, de 14 de abril de 1934. Aprova o regulamento de defesa sanitária vegetal. In: Gelmini GA, Novo JPS. Defensivos agrícolas: informações básicas e legislação. Campinas: Fundação Cargill; 1987. p. 416-23.
3. Brasil. Decreto no 98.816, de 11 de janeiro de 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. In: Legislação federal de agrotóxicos e afins. Brasília (DF): Ministério da Agricultura. e do Abastecimento; 1998. p. 15-53.
4. Brasil. Decreto no 991, de 24 de novembro de 1993. Altera o Decreto no 98.816, de 11/01/1990. In: Legislação federal de agrotóxicos e afins. Brasília (DF): Ministério da Agricultura e do Abastecimento; 1998. p. 57-9.
5. Brasil. Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resífduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providéncias [documento on-line]. Diário Oficial da União; 8 jan 2002. Disponível em URL: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=2848> [2004 abr 30]
6. Brasil. Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. In: Legislação federal de agrotóxicos e afins. Brasília (DF): Ministério da Agricultura e do Abastecimento; 1998. p. 7-13.
7. Copplestone JF. The development of the WHO Recommended Classification of Pesticides by Hazard. Bull World Health Organ 1988;66:545-51.
8. Garcia EG. Segurança e saúde no trabalho rural: a questão dos agrotóxicos. São Paulo: Fundacentro; 2001.
9. Hayes WJ, Laws ER. Handbook of pesticide toxicology. Washington (DC): Academic Press; 1991.
10. Intergovernmental Fórum on Chemical Safety -IFCS. Acutely toxic pesticides initial input on extent of problem and guidance for risk management [on-line]. Geneva;World Health Organization 2003. Available from: URL:http://who.int/ifcs/Documents/Forum/ForumIV/Meeting_docs/ Working_docs/10wF4_en.doc [2004 Apr 29].
11. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Portaria no 03, de 16 de janeiro de 1992. Ratifica os termos das "Diretrizes e orientações referentes à autorização de registros, renovação de registro e extensão de uso de produtos agrotóxicos e afins - no 1, de 9/12/91". In: Legislação federal de agrotóxicos e afins. Brasília (DF): Ministério da Agricultura e do Abastecimento; 1998. p. 153-77.
12. Organización de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentación -FAO. Código internacional de conducta para la distribución y utilización de plaguicidas. Roma; 1990.
13. Osteen C. Pesticide use trends and issues in the United States. In: Pimentel D, Lehman H, editors. The pesticide question: environment, economics, and ethics. New York: Chapman & Hall; 1993. p. 307-36.
14. Selvin S. Statistical analysis of epidemiologic data. 2th ed. New York: Oxford University; 1996. p. 174-8.
15. United States Environmental Protection Agency. Office of pesticide programs biennial report for fiscal year 1998 and 1999. Washington (DC); 1999.
16. World Health Organization -WHO. Public health impact of pesticides used in agriculture. Geneva; 1990.
17. World Health Organization (WHO), International Programme on Chemical Safety (IPCS). The WHO recommended classification of pesticides by hazard and guidelines to classification 1990-1991 [on-line]. Geneva; 1990. Available from: http://whqlibdoc.who.int/hq/1990/WHO_PCS_90.1_REV.1.pdf [19 Mai 2000]